DECLARANTE: MARINA ALVES PEREIRA, brasileira, casada, engenheira civil, portadora do RG nº 1098765432 SSP/RS, inscrita no CPF sob o nº 529.982.247-25, residente e domiciliada em Rua das Acácias, nº 120, Centro, Porto Alegre/RS, CEP 90010-000.

A DECLARANTE acima qualificada, sob as penas da lei, DECLARA que não possui condições de arcar com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e do de sua família, razão pela qual requer a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e dos arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

A presente declaração destina-se a instruir a ação de cobrança a ser proposta em face de Construtora Horizonte Ltda.

Declara, ainda, estar ciente de que a presunção de veracidade desta declaração é relativa e pode ser afastada por elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais (CPC, art. 99, §§ 2º e 3º), e de que, revogado o benefício, arcará com as despesas que tiver deixado de adiantar e, em caso de má-fé, com multa de até o décuplo de seu valor (CPC, art. 100, parágrafo único).